MADRID 5 abr. (EUROPA PRESS) -
Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira que a administração do presidente Donald Trump violou uma ordem judicial anterior ao interromper o pagamento de fundos de subsídios da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA) em vários estados democratas.
A decisão, emitida pelo juiz distrital dos EUA John McConnell em Providence, Rhode Island, sustenta a posição dos procuradores-gerais dos estados democratas que haviam argumentado anteriormente que a suspensão do financiamento à agência desobedeceu a uma decisão anterior que bloqueava o congelamento da ajuda federal.
"A Federal Emergency Management Agency (FEMA) está implementando um congelamento categórico de fundos obrigatórios em violação à ordem de liminar do tribunal", disse McConnell, que foi nomeado pelo ex-presidente Barack Obama.
A origem do caso está ligada a um memorando emitido pelo Office of Management and Budget (OMB) ordenando um congelamento geral dos subsídios federais, de acordo com o The Hill.
Embora essa ordem tenha sido revogada, no final de março, os procuradores-gerais de Washington D.C. e de 22 estados entraram novamente na justiça, preocupados com o fato de a FEMA estar conduzindo um processo de revisão de subsídios e, portanto, não cumprindo a decisão judicial anterior. Nesse contexto, os estados reclamantes alegaram que estavam aguardando desembolsos no valor de "dezenas de milhões" de dólares, de acordo com a mesma reportagem da mídia.
Por sua vez, o Departamento de Justiça dos EUA defendeu as ações da agência, argumentando que a avaliação dos fundos não envolveu uma pausa ou congelamento, mas sim uma mudança na forma como os pedidos de pagamento foram processados e aprovados.
Na mesma linha, o executivo garantiu que a FEMA "pretendia fazer pagamentos sob os subsídios relevantes", insistindo que não houve suspensão de financiamento.
No entanto, McConnell discordou, afirmando que o processo de revisão trouxe consigo uma pausa indefinida nos pagamentos e que isso parecia ser uma tentativa "encoberta" da administração Trump de privar algumas cidades de financiamento. O governo, por outro lado, chamou a decisão de uma "tentativa de um juiz ativista de obstruir a agenda do presidente".
Essa decisão se soma a uma longa história de tensões entre o governo Trump e o judiciário federal, em um contexto de controvérsia sobre a distribuição de fundos federais e as políticas de imigração do governo, que foi agravada nas últimas semanas pelo crescente descontentamento da comunidade internacional com as últimas tarifas anunciadas pelo presidente.
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