É a primeira vez desde 1983 que a Câmara Alta vota contra os candidatos propostos pelo Executivo.
Milei "repudia" a decisão do Senado, que ele considera ter sido baseada em "motivos puramente políticos e não em questões de adequação".
MADRID, 4 abr. (EUROPA PRESS) -
O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira, por maioria de votos, as nomeações de dois juízes da Suprema Corte, escolhidos a dedo por decreto presidencial no final de fevereiro, aproveitando o recesso do Congresso, no que foi a primeira vez desde 1983 que a câmara alta votou contra os candidatos propostos pelo executivo argentino.
O voto de Ariel Lijo recebeu 27 votos a favor, 43 contra e uma abstenção, enquanto o voto de Manuel José García Mansilla recebeu apenas 20 votos a favor e 51 contra, de acordo com o perfil do Senado na rede social X, após várias horas de debate em que foi solicitado ao gabinete que não desrespeitasse a Constituição.
Após esse revés para o governo, o gabinete do presidente da Argentina, Javier Milei, que está em visita aos Estados Unidos, "repudiou" a decisão da câmara, afirmando que "durante o ano passado" os senadores "atrasaram" a votação por meses para finalmente "escolher priorizar a preocupação com seus casos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes do governo".
"Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou os indicados propostos por um presidente, por razões puramente políticas e não por questões de adequação, o que mostra mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da casta política no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não age em favor do povo, mas tem o único propósito de obstruir o futuro da nação", diz um comunicado.
Nesse sentido, considerou que "está claro que a politização da justiça representa uma ameaça à democracia". "Enquanto a classe política colocar sua proteção penal antes da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará sendo limitado (na Argentina)", disse, antes de prometer que Milei "continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial".
O chefe de Estado da Argentina nomeou García-Mansilla e Alijo como juízes da Suprema Corte em fevereiro, depois que nenhum dos juízes obteve o apoio de dois terços do Senado exigido pela Constituição quando o governo os propôs em março de 2024. Após essa medida, a ONG Human Rights Watch (HRW) advertiu que esse decreto era "um dos mais sérios ataques à independência" do mais alto órgão judicial do país.
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